| Data de Envio | Setor | Ato |
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10/06/2019 09:33
| DP | |
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07/06/2019 17:34
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 586/2019 - |
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03/06/2019 11:28
| CMEX | Informação nº 3110/2019 - |
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21/11/2016 12:30
| DP | |
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20/10/2016 09:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2602/2016 - |
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29/08/2016 14:11
| GCFAMG | |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4316/2016 - |
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18/08/2016 14:01
| SMPjTC | Parecer nº 11194/2016 - Regularidade. Retorno. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pinhão. Exercício de 2015. Ausência de irregularidade. Pela regularidade das contas. |
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18/07/2016 15:53
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1134/2016 - |
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04/07/2016 12:32
| SMPjTC | Parecer nº 9382/2016 - Reinstrução das contas Necessidade de
liberação de acesso ao SIM, em todos os seus
módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os
parâmetros mínimos de aferição discriminados na
Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as
devidas transposições para o âmbito municipal |
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23/03/2016 12:41
| DCM | Instrução nº 3141/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
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23/03/2016 10:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3291/2016 - |